Projetos de Lei Prefeitura

Nome Descrição Última Modificação
Legislação Municipal
   Projetos de Lei Prefeitura
     2022
     2021
PROJETO DE LEI N.º 12, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaquiraí - MS, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências” 11/11/2022 11:43
PROJETO DE LEI N.º 11, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
“Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Governo do Município de Itaquiraí – MS, para o período de 2022 a 2025 11/11/2022 11:42
LOA Projeto número 012/22
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 11/11/2022 11:30
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO Nº 15 DE 2022.
  “Institui o Incentivo Financeiro Variável de Pagamento por Desempenho, atraves do cumprimento de indicadores junto ao Programa Previne Brasil para os profissionais da Atenção Primaria à Saúde, e dá outras providencias”. 07/11/2022 11:27
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO nº10/2022.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social.” 16/09/2022 7:42
"Altera o vencimento, concede adicional de insalubridade aos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Controle de Endemias, transforma o cargo que menciona e dá outras providências." 16/09/2022 7:41
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO nº 006/2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bem imóvel público para proprietário de fato que especifica e dá outras providências correlatas”. 15/08/2022 20:01
Oficio/Mensagem nº 03/2022
Assunto: Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a criação de cargo de Auxiliar de Atividades Escolares integrando no Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores do Município de Itaquirai. 15/08/2022 19:58
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO nº 007/2021.
“Estabelece normas especiais sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Pública Municipal e dá outras providências”. 13/08/2022 14:26
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO nº01/2022.
“Altera o art. 2° da Lei 699/2019”. 15/06/2022 11:44
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO nº02/2022.
Dispõe sobre o pagamento dos honorários de sucumbência aos advogados públicos e dá outras providências”. 15/06/2022 11:39